Política de Privacidade

1. Quem somos

O MEI em Dia é um aplicativo para organização financeira e comercial de microempreendedores individuais (MEIs) que trabalham sozinhos. Edvaldo Dalmolin é responsável pelo aplicativo e por esta política.

Contato: revisao.meiemdia@gmail.com.

2. Conta e autenticação

O MEI em Dia exige uma conta para uso, criada com e-mail e senha por meio do Firebase Authentication (serviço do Google). Essa conta serve para controlar quem pode abrir o aplicativo e para guardar os seus recibos (seção 2.3); os demais dados do seu negócio não ficam ligados a ela.

• O e-mail e a senha são enviados diretamente ao Firebase Authentication para criar a conta, autenticar o login e processar a recuperação de senha. O desenvolvedor não vê nem armazena sua senha em nenhum momento; o Firebase Authentication a armazena de forma segura (hash), fora do alcance do desenvolvedor.
• Com exceção dos recibos (seção 2.3), os dados do seu negócio não vão para a nuvem: não existe sincronização nem backup em nuvem de clientes, financeiro, agenda, orçamentos, estoque, notas fiscais ou Meu MEI. Além da conta e dos recibos, o único dado guardado em servidor é o controle de acesso descrito na seção 2.2 (datas do período gratuito e, se houver, o Premium Cortesia).
• O vínculo entre a conta e o aparelho é técnico: um identificador de sessão mantido pelo SDK do Firebase Authentication, necessário para manter você conectado. Dos dados do negócio, somente os recibos ficam associados à sua conta; clientes, financeiro, agenda, orçamentos e Meu MEI não são associados, replicados nem enviados a ela.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente no aplicativo, em Meu MEI → Configurações → Conta e segurança → Excluir conta. Excluir a conta apaga primeiro todos os recibos salvos na sua conta (no app e no site); em seguida, remove seu acesso de login junto ao Firebase Authentication e apaga os dados do seu negócio salvos neste aparelho para essa conta, incluindo a imagem da logo do negócio associada a ela. Se não for possível apagar os recibos (por exemplo, sem internet), a conta não é excluída e você pode tentar novamente. Preferências do próprio aparelho (como a opção de desbloqueio) podem permanecer até você desinstalar o aplicativo ou apagar os dados dele. São mantidos no Cloud Firestore: os registros mínimos de acesso (seção 2.2) — o do período gratuito, para que o período não seja reiniciado, e, se existir, o do Premium Cortesia — e um contador técnico da numeração dos recibos (ano e último número usado, sem dados pessoais), para que números já usados nunca se repitam. Excluir a conta não cancela uma assinatura feita pela loja — o cancelamento é feito no Google Play ou na App Store (seção 5).
• Sair da conta (logout) também não afeta os dados locais do seu negócio.

2.1 Desbloqueio por biometria (opcional)

Em Meu MEI → Configurações → Conta e segurança → Segurança ao abrir, você pode escolher usar a biometria do seu aparelho (impressão digital, Face ID ou Touch ID) para desbloquear o aplicativo em vez de digitar e-mail e senha a cada abertura. Esse recurso é:

• Opcional — o padrão é solicitar e-mail e senha a cada abertura ("Login completo"); você escolhe ativar a biometria quando quiser, e pode desativá-la a qualquer momento na mesma tela.
• Usado somente para desbloquear o aplicativo — a biometria nunca cria, substitui ou é usada para autenticar sua conta junto ao Firebase Authentication; ela apenas libera a tela do app já com sua conta conectada.
• Processada inteiramente pelo seu aparelho — o reconhecimento da digital ou do rosto acontece no hardware/sistema operacional do seu celular. O MEI em Dia não recebe, não processa e não armazena nenhum dado biométrico seu — nem a impressão digital, nem a imagem do rosto, nem qualquer informação derivada delas. O aplicativo só recebe uma resposta do sistema (reconhecido, cancelado ou não reconhecido).
• Se a biometria falhar ou for cancelada, você pode tentar novamente ou optar por "Entrar com e-mail e senha" a qualquer momento.

2.2 Período gratuito e Premium Cortesia

Para oferecer 14 dias gratuitos sem cartão — válidos em qualquer aparelho em que você entrar com a mesma conta — o aplicativo guarda no Cloud Firestore (serviço do Google, no mesmo projeto do Firebase Authentication), associado ao identificador da sua conta (UID):

• a data e hora de início do período gratuito (definida pelo servidor) e a sua duração (14 dias);
• se aplicável, o benefício Premium Cortesia concedido pelo desenvolvedor (por exemplo, a testadores fundadores), com o motivo e a data da concessão.

Não são guardados nesse registro dados do seu negócio, e-mail, cartão, informações de pagamento, token de compra ou dados bancários. Uma cópia dessas datas também fica no seu aparelho para que o acesso funcione sem internet. Só você (a sua conta) pode ler o seu registro; o aplicativo não pode alterar as datas nem conceder o Premium Cortesia a si mesmo.

2.3 Recibos

Quando você emite um recibo, o MEI em Dia salva no Cloud Firestore (serviço do Google, no mesmo projeto do Firebase Authentication), vinculado ao identificador da sua conta (UID), o que você preencheu nele:

• de quem recebeu (você ou seu negócio): nome ou razão social, CPF ou CNPJ, nome fantasia, telefone e logo (imagem);
• de quem pagou: nome ou razão social, CPF ou CNPJ e telefone;
• do pagamento: valor, referência ("referente a"), forma de pagamento, observações, data do pagamento e cidade;
• assinatura: a assinatura desenhada por você (imagem) e o nome do responsável;
• controle: número do recibo, situação (ativo ou cancelado) e as datas de criação e de alteração, definidas pelo servidor.

Também é guardado, por ano, um contador da numeração (ano, último número usado e data da atualização), sem dados pessoais.

• Finalidade: somente a funcionalidade de Recibos — emitir, numerar sem repetição, guardar e permitir que você consulte, compartilhe, cancele, duplique ou exclua seus recibos no aplicativo e no site meiemdia.app.br. Esses dados não são usados para publicidade nem para qualquer outra finalidade, e não são vendidos nem compartilhados.
• Onde ficam: no Cloud Firestore, com armazenamento na região southamerica-east1 (São Paulo, Brasil). A comunicação entre o aplicativo (ou o site) e o Firebase é criptografada em trânsito.
• Quem acessa: somente a sua conta, autenticada, pode ler, criar, alterar a situação ou excluir os seus recibos — regra aplicada pelo próprio servidor. O desenvolvedor não consulta o conteúdo dos seus recibos.
• Dados de terceiros: o recibo pode conter dados de quem pagou (por exemplo, seu cliente), inseridos por você. Informe apenas o necessário para o recibo; você é responsável por ter base legal para tratar esses dados.
• Exclusão e retenção: cada recibo fica salvo até você excluí-lo (no aplicativo ou no site) ou excluir sua conta, o que apaga todos eles. Recibos excluídos não podem ser recuperados, e seus números não são reutilizados. Recibos emitidos não podem ser editados: você pode cancelá-los, reativá-los ou excluí-los.
• Conexão: emitir um recibo exige internet. O PDF do recibo é gerado no aparelho e só sai dele quando você o compartilha (por exemplo, pelo WhatsApp ou e-mail), por escolha sua.

3. Dados armazenados localmente

Ao usar o aplicativo, você pode registrar, por sua própria conta:

• dados dos seus clientes: nome, telefone, observações e, se você informar, CPF ou CNPJ, e-mail e município — cadastrados por você para a gestão dos seus clientes e, quando você quiser, para preparar as informações de uma NFS-e;
• entradas, saídas, contas a receber e contas a pagar;
• orçamentos e seus status;
• compromissos de agenda (atendimentos, recebimentos, pagamentos, lembretes);
• itens de estoque e suas movimentações;
• dados do seu negócio (Meu MEI), quando informados: nome do negócio, nome do titular, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, município, inscrição municipal, logo, padrões de orçamento e faturamento de abertura — nenhum deles é obrigatório;
• registros de NFS-e que você mesmo informar depois de emitir a nota no ambiente oficial (seção 7): número, código de verificação, chave de acesso, cliente, orçamento relacionado, descrição do serviço, valor, competência, data de emissão, status e observações;
• perguntas feitas ao Meu Assistente durante o uso.

Esses dados são armazenados exclusivamente em um banco de dados local (SQLite) dentro do armazenamento privado do aplicativo no seu aparelho. O desenvolvedor não tem acesso a esses dados, não os recebe em nenhum servidor e não pode consultá-los remotamente. Esses dados não têm relação com sua conta de e-mail/senha: eles não são associados ao seu identificador de conta nem enviados ao Firebase. Os recibos são a exceção, descrita na seção 2.3.

4. Desinstalação, troca ou perda do aparelho

Sua conta de e-mail/senha, por outro lado, é mantida pelo Firebase Authentication e não depende do aparelho: reinstalar o aplicativo em outro aparelho e entrar novamente com o mesmo e-mail e senha recupera o acesso à conta e aos seus recibos, mas não recupera os demais dados do negócio, que permanecem apenas no aparelho original.

5. Assinatura e pagamento

O MEI em Dia é um aplicativo pago por assinatura mensal recorrente. A compra, a renovação, o cancelamento e todos os dados de pagamento (cartão, forma de pagamento, endereço de cobrança) são processados inteiramente pela loja de aplicativos do seu aparelho — Google Play (Android) ou App Store (iOS). O desenvolvedor não recebe, não armazena e não tem acesso a número de cartão, dados bancários ou qualquer informação financeira de pagamento.

O aplicativo guarda localmente, apenas para não travar você em uma instabilidade momentânea de conexão com a loja, um pequeno registro técnico com a identificação do produto assinado e o horário da última verificação bem-sucedida junto à loja. Esse registro não sai do seu aparelho e não é compartilhado com o desenvolvedor.

Cancelar ou deixar a assinatura expirar não apaga os dados do seu negócio nem sua conta de acesso: eles continuam disponíveis e voltam a ficar acessíveis assim que a assinatura é renovada ou restaurada.

6. Cobrança por WhatsApp

Quando você escolhe cobrar um cliente, o aplicativo prepara um número de telefone e uma mensagem e abre o WhatsApp (ou o navegador, se o WhatsApp não estiver instalado) para você revisar e decidir se envia. O envio nunca é automático — você sempre revisa a mensagem antes de decidir enviá-la. A partir do momento em que o WhatsApp (ou navegador) é aberto, o tratamento dos dados segue a política de privacidade do respectivo serviço, que não é controlado pelo MEI em Dia.

7. Notas fiscais de serviço (NFS-e)

Nesta versão, o MEI em Dia não emite a NFS-e. A emissão acontece no ambiente oficial da NFS-e Padrão Nacional (Emissor Nacional). O aplicativo apenas ajuda você a organizar os dados da nota e a registrar, depois, a nota que você emitiu.

• Preparar a nota: você pode reunir os dados do tomador (cliente) e do serviço, inclusive a partir de um orçamento aprovado, e copiá-los para colar no emissor oficial. Esses dados preparados não são salvos nem enviados a lugar nenhum pelo aplicativo.
• Emissor oficial: o MEI em Dia pode abrir o emissor oficial da NFS-e (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional) no navegador externo do seu aparelho. A partir daí, você interage diretamente com o ambiente oficial, e o tratamento dos dados segue as regras e a política de privacidade desse ambiente, que não é controlado pelo MEI em Dia. O aplicativo não envia seus dados ao portal ao abri-lo.
• Credenciais: o MEI em Dia não solicita nem armazena sua senha gov.br, não armazena certificado digital, não intercepta credenciais e não acessa o conteúdo autenticado do portal.
• Registro da nota emitida: depois de emitir no ambiente oficial, você pode registrar no aplicativo as informações da nota (seção 3). O registro é informado por você: o aplicativo não consulta nem confere a nota no ambiente oficial. Você pode editar um registro e marcá-lo como cancelado — o cancelamento da nota em si é feito no ambiente oficial; no aplicativo, muda apenas o registro local. Nesta versão, os registros de notas não são excluídos individualmente; eles são apagados junto com os demais dados locais ao excluir a conta ou desinstalar o aplicativo.

8. Meu Assistente

O Meu Assistente responde perguntas sobre os dados já existentes no seu aparelho (por exemplo, "quanto eu ganhei este mês?"). Ele funciona inteiramente no aparelho, sem conexão com serviços de inteligência artificial externos e sem enviar suas perguntas ou dados para qualquer servidor. As perguntas e respostas de uma sessão não são salvas: elas existem apenas enquanto a tela está aberta.

9. O que o MEI em Dia não faz

• não usa os dados da sua conta de e-mail/senha para nenhuma finalidade além de controlar o acesso ao aplicativo e guardar seus recibos;
• não sincroniza com a nuvem os dados do seu negócio além dos recibos — o Firebase é usado apenas para a conta (seção 2), para o controle do período gratuito e do Premium Cortesia (seção 2.2) e para os recibos (seção 2.3);
• não contém analytics, rastreamento de comportamento ou identificadores de publicidade;
• não exibe anúncios;
• não compartilha nem vende seus dados pessoais ou comerciais a terceiros;
• não usa inteligência artificial generativa conectada à internet;
• não emite, consulta nem cancela NFS-e em seu nome e não solicita nem armazena senha gov.br ou certificado digital (seção 7);
• não recebe, não processa e não armazena nenhum dado biométrico (seção 2.1) — o reconhecimento da digital/rosto é feito inteiramente pelo seu aparelho.

10. Permissões do aparelho

O MEI em Dia não solicita permissões de câmera, microfone, localização, contatos ou armazenamento de mídia. A única permissão relacionada a segurança é a de biometria (USE_BIOMETRIC no Android; a autorização de Face ID no iOS), solicitada apenas se e quando você ativa o desbloqueio por biometria (seção 2.1) — ela não dá ao aplicativo acesso a nenhum dado biométrico, apenas permite exibir a tela de confirmação do próprio sistema operacional. As únicas integrações externas além da autenticação (seção 2) são aberturas feitas por ação explícita sua: o WhatsApp/navegador para cobrança (seção 6) e, no navegador externo, os portais oficiais do DAS (Portal do Simples Nacional) e da NFS-e (seção 7).

11. Seus direitos

• Recibos: você pode cancelar, reativar ou excluir cada recibo no aplicativo ou no site, e excluir a conta apaga todos eles (seção 2.3).
• Dados do negócio: como ficam no seu próprio aparelho, você pode a qualquer momento editar ou excluir clientes, movimentações, orçamentos e compromissos diretamente no aplicativo, respeitando as regras de integridade descritas em cada módulo, editar os registros de NFS-e (seção 7), ou apagar todos os dados desinstalando o aplicativo.
• Conta de acesso: você pode excluir sua conta de e-mail/senha a qualquer momento em Meu MEI → Configurações → Conta e segurança → Excluir conta (seção 2). Essa é a forma de solicitar a remoção da sua conta junto ao Firebase Authentication, sem depender de contato com o desenvolvedor.

Como o desenvolvedor não recebe os dados do seu negócio, e os recibos guardados na sua conta podem ser excluídos por você mesmo, não há um pedido de exclusão a ser feito a nós além do descrito acima — a exceção é qualquer dado de pagamento, cuja exclusão deve ser solicitada diretamente ao Google Play ou à Apple, conforme a loja usada.

12. Crianças

O MEI em Dia é destinado a maiores de 18 anos que administram um pequeno negócio. O aplicativo não é direcionado a crianças e não coleta intencionalmente dados de menores.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada quando o aplicativo mudar de forma relevante para a privacidade (por exemplo, se um backup em nuvem opcional for adicionado no futuro). A data de "última atualização" no topo desta página será revisada a cada mudança.

14. Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para revisao.meiemdia@gmail.com.